Autodeterminação informativa na reprodução humana assistida?
- Apr 25, 2025
- 1 min read
Autores: Marcos Ehrhardt Jr e Maria Rita de Holanda..
Artigo publicado na Revista Brasileira De Direito Civil em 08/03/2024.
Resumo:
O artigo pretende comentar, sob a perspectiva doutrinária do direito de família e de normas bioéticas aplicáveis ao tema da reprodução humana assistida, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Cível 1096791-73.2021.8.26.0100, que, em outubro de 2022, analisou a questão do eventual confronto observado na autodeterminação informativa de um casal que pretendia se valer de dispositivos da LGPD para conhecer o sexo dos embriões resultantes do tratamento de seu material genético.
